Aprovada em junho de 2025, a Lei nº 044/2025, de autoria do vereador Ênio da Brígida (PSDB), estabelece medidas inéditas de transparência e controle na gestão da frota pública municipal de Sinop.
A nova legislação determina a instalação de rastreadores com GPS e sistemas de telemetria em todos os veículos utilizados pelo poder público, incluindo ambulâncias, ônibus escolares, caminhões e máquinas operadas pelas secretarias municipais, sejam de propriedade do município ou de empresas terceirizadas.
A lei também prevê a instalação de painéis digitais de acompanhamento em tempo real na sede da Prefeitura e na Câmara Municipal. Esses painéis permitirão que vereadores e a população tenham acesso aberto à movimentação, ao consumo e à utilização dos veículos públicos, fortalecendo a fiscalização e o uso responsável dos recursos municipais.
Inspirada em modelos já implantados com sucesso em cidades como Cuiabá (MT), Joinville (SC), Serra (ES) e Goiânia (GO), a legislação busca alcançar uma série de benefícios, como:
-Redução de custos com combustível;
-Melhoria na manutenção preventiva dos veículos;
-Prevenção de desvios e uso indevido da frota;
-Aumento da eficiência operacional e da segurança nas atividades públicas.
Com todos os dados integrados a uma central de monitoramento, o projeto representa um avanço significativo na forma como o município administra seus bens públicos. A Lei nº 044/2025 se firma como um marco na modernização da gestão pública de Sinop, priorizando transparência, controle e responsabilidade no uso dos veículos públicos.
A proposta busca não apenas eficiência administrativa, mas também o fortalecimento da relação entre o poder público e a sociedade, permitindo que os cidadãos acompanhem, em tempo real, como os recursos municipais estão sendo utilizados.
