A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária, alterações no Projeto de Lei nº 370/26, encaminhado pelo governo do Estado, que atualiza regras do programa habitacional Ser Família – faixa zero, com foco na ampliação do atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.
Entre as principais mudanças está a atualização do critério de renda, que passa a considerar famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, alinhando o programa aos parâmetros do Bolsa Família. Nessa faixa, os beneficiários têm acesso ao imóvel sem necessidade de entrada ou financiamento.
O projeto também amplia o tempo de permanência no programa, de 12 para até 24 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, garantindo maior estabilidade às famílias atendidas.
Outra alteração prevê a modernização das regras de bloqueio e cancelamento dos benefícios, incluindo cartões vinculados ao programa, com base no número de recargas não utilizadas.
Na área social, o texto estabelece a frequência escolar de crianças a partir dos 4 anos, além de permitir matrícula em instituições privadas com bolsa integral. O projeto ainda inclui garantias específicas para mulheres vítimas de violência doméstica e povos tradicionais.
De acordo com o governo, mais de 600 casas já foram entregues pela faixa zero entre 2023 e 2025 em diversas cidades de Mato Grosso. O programa também contempla outras faixas de renda, com subsídio estadual de até R$ 35 mil por unidade habitacional.
A proposta segue agora para sanção do governador.
Fonte: Redação
Foto: Assessoria
