A Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos EUA pediu à OEA (Organização dos Estados Americanos) “informações sobre alegações graves das violações dos direitos humanos no Brasil”. O pedido foi feito em uma carta datada de 3 de maio.
O texto diz que as violações teriam sido “cometidas por autoridades brasileiras em larga escala”. Não há menção ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado foi citado em um relatório (íntegra, em inglês – PDF – 37 MB) da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados norte-americana por “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”.
A carta enviada à OEA é assinada pelo presidente da subcomissão, o deputado republicano Chris Smith, e endereçada à presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.
Smith declarou que “foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”.
Lê-se na carta: “Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”.
O congressista questionou a OEA sobre os “passos e medidas” adotados pela organização para “lidar com a situação atual no Brasil” e se haveria sugestões para como a Câmara dos EUA pode atuar na questão.
