A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Governo de Mato Grosso a pagar, até o final do primeiro semestre de cada ano, ao menos 50% das emendas parlamentares impositivas destinadas à saúde pública.
A medida busca garantir a execução mínima das emendas já previstas na Constituição, diante de recorrentes atrasos e da precariedade na estrutura dos serviços de saúde nos municípios.
Segundo a parlamentar, a proposta é uma resposta ao descaso do governo com as demandas essenciais da população. “Quando o governo deixa de pagar uma emenda impositiva, principalmente na saúde, não é o deputado que sofre. É o cidadão. É o raio-x que não chega, a mamografia que não acontece, a ambulância que não é entregue”, afirmou Janaina, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.
A PEC surge após reiteradas cobranças da deputada ao governo estadual, que, segundo ela, tem condicionado o pagamento das emendas à obediência política. “O que me chama atenção é que tanto o governador quanto o secretário da Casa Civil admitem que não vão pagar as emendas de forma igualitária. Disseram que quem se posiciona contra tem que aguentar as consequências. Isso é um absurdo. O dinheiro não é do governador, é do povo”, criticou.
De acordo com Janaina, até o final de abril deste ano, apenas 5% das emendas dos deputados haviam sido pagas, percentual inferior ao registrado em 2023, quando 21% foram executadas no mesmo período, ano eleitoral.
Ela denunciou ainda que quatro pacientes que acionaram seu gabinete em busca de vaga em UTI morreram aguardando atendimento. “Não pagar a emenda pode ser só uma decisão política para o governo, mas é uma sentença de morte para o povo”, declarou.
A parlamentar, que destinou 90% de suas emendas deste ano exclusivamente para a saúde, reforçou que seguirá firme no exercício de seu mandato. “Eu não vou aceitar ser punida porque fiscalizo, porque exerço meu mandato com independência. Isso não é oposição. É o papel constitucional que a população me elegeu para cumprir.”
A proposta está respaldada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a obrigatoriedade da execução das emendas impositivas, desde que observadas as exigências legais. A PEC busca assegurar previsibilidade, impessoalidade e justiça na liberação dos recursos, especialmente nos municípios mais carentes, onde prefeitos dependem fortemente dessas verbas.
Para Janaina, o projeto também representa uma crítica à gestão estadual, que, segundo ela, prioriza obras de grande porte em detrimento de serviços essenciais. “Estamos vendo bilhões sendo investidos em obras que servem a poucos, enquanto milhares de crianças estão fora das creches e as mães morrem sem atendimento adequado.
A saúde pública está colapsada e, mesmo assim, não há prioridade para o essencial.”
A deputada encerrou sua fala com um recado direto: “A máscara está caindo. A população está vendo. E eu vou continuar fazendo o que é certo. Porque o que está em jogo não é o jogo político, é a vida das pessoas.”
