A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso foi premiada com o “Selo Esperança Garcia – Por Uma Defensoria Antirracista”, na categoria Ouro, durante o XV CONADEP, considerado o maior evento de Defensoria Pública do País!
O selo foi recebido pelo Defensor Público-Geral, Dr. Clodoaldo Queiroz, e demais Defensores e Defensoras do Estado de Mato Grosso presentes no evento.
O Ouvidor-Geral externo da DPE/MT, Cristiano Nogueira Peres Preza, também se fez presente na solenidade.
O selo “Esperança Garcia – Por Uma Defensoria Antirracista” foi aprovado por meio da Resolução Nº 01/2021 do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas e tem por objetivo premiar as Defensorias Públicas que contam com Ouvidorias Externas, adotam políticas de equidade racial e fomentam estratégias de intervenção na ordem de exclusão social das pessoas não brancas.
O selo homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada, considerada a primeira mulher advogada do Piauí, que em 6 de setembro de 1770, enviou uma petição ao então presidente da Província de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando maus-tratos e abusos físicos contra ela e seu filho, pelo feitor da Fazenda Algodões.
Os requisitos definidos para a concessão do selo foram normativa tratando de política de equidade étnico-racial no âmbito interno; atendimento especializado, por meio de núcleos especializados ou grupos de trabalho, para as demandas relacionadas à igualdade racial; coleta de dados relacionados a gênero e raça para fins de planejamento de políticas públicas; censo interno com levantamento étnico-racial sobre Defensores (as) Públicos (as), servidores (as) e demais colaboradores (as) e políticas de cotas étnico-raciais.
O selo foi definido em três categorias: Bronze para as Defensorias que preenchem ao menos um requisito; Prata para as Defensorias Públicas que preenchem ao menos três requisitos e Ouro para as Defensorias Públicas que preenchem ao menos cinco requisitos.
