Rigorosamente dentro do prazo estipulado em contrato, os 30 leitos da ala pediátrica do Hospital de Sinop começam a operar nesta sexta-feira (18).
Para acompanhar o feito, aguardado desde fevereiro deste ano, o governador Mauro Mendes estará em Sinop, participando do ato que marca o início das atividades, às 7h. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, também estará presente.
A estrutura que começa atender a população de todo Norte de Mato Grosso é formada por 10 leitos de UTI’s Pediátricas, 15 leitos infantis em Unidades de Cuidados Intermediários e 5 leitos de estabilização. O serviço será prestado pela empresa MRM65 Serviço de Apoio a Gestão de Saúde. O contrato firmado com o Estado tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60 meses. O valor foi de R$ 21.275.850,00 – cerca de R$ 1,7 milhão por mês.
A ordem de serviço foi assinada pelo diretor do Hospital Regional de Sinop no dia 8 de agosto, após uma sequência de entraves, que passaram pela rescisão do contrato firmado com a empresa que ficou em primeiro lugar na licitação, a contratação da segunda colocada, uma intervenção do Tribunal de Contas do Estado para retomar o primeiro contrato e então a anuência da corte de contas para seguir com o contrato com a MRM65, após a empresa anterior não conseguir apresentar toda a documentação comprovando a capacidade operacional. Após a emissão da ordem de serviço a MRM65 tinha 10 dias para iniciar a operação, prazo que encerra justamente nesta sexta-feira.
BREVE HISTÓRICO
A licitação para contratar a implantação dos leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop, foi concluída no dia 22 de novembro de 2022. A primeira colocada acabou sendo desclassificada do certame. A OGTI foi chamada pela SES/MT e um contrato foi assinado no dia 7 de fevereiro.
Mais de um mês passa e no dia 21 de março o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo concede uma entrevista falando que os planos para a abertura das UTI’s foram adiados. A fala vai na contramão da opinião pública de Sinop, que estava comovida em função da morte da de uma criança de 3 anos de idade, que poderia ter recebido o atendimento especializado. Com isso, autoridades políticas se mobilizam no dia 24 de março e exigem do secretário a abertura dos leitos de UTI pediátrica. Foi nesse dia que Mauro Mendes prometeu o início da operação para o dia 22 de abril.
No dia 28 de março a SES emite a ordem de serviço. A OGTI tinha 48 horas para apresentar a documentação, já com as escalas e profissionais. Ela faz isso no dia 30 de março. No dia 5 de abril a direção do Hospital faz questionamentos quanto à equipe médica apresentada. No dia seguinte, um novo ofício comunica a falta da documentação necessária.
No dia 17 de abril o Hospital notifica a empresa informando que vai revogar a ordem de serviço por falta de documentação. A OGTI alega que não tem conhecimento de quais documentos faltam.
No dia 20 de abril a empresa apresenta uma nova leva de documentos. Uma semana depois, no dia 28 de abril, a direção do Hospital comunica que vai romper o contrato. O prazo prometido por Mauro Mendes já não seria cumprido.
Nesse meio tempo, no dia 24 de abril, a empresa enviou um caminhão que estaria transportando os equipamentos para a UTI. A imagem do caminhão, em frente ao hospital, “aguardando” apenas um aval da direção para instalar e iniciar a operação virou um palanque político.
No dia 5 de maio a PGE (Procuradoria Geral do Estado), se posiciona, afirmando que a direção do Hospital deveria ter informado quais documentos estavam faltando e dar um prazo legal para a empresa apresentar. A direção do hospital o faz em 16 de maio, dando prazo de 24 horas para a OGTI completar a papelada.
No dia 20 de maio a empresa diz que o prazo não é suficiente e que os documentos apresentados já eram suficientes para iniciar o serviço. A secretaria volta a recorrer a PGE, que no dia 24 de maio se manifestar favorável a ruptura do contrato.
No dia 14 de junho a secretaria comunica a OGTI que rescindiu, de forma unilateral, o contrato e deu prazo de 72 horas para a empresa retirar os equipamentos. No dia 20 de junho a OGTI ainda não tirou os equipamentos e o Hospital dá mais 72 horas para tal.
No dia 21 de junho a SES/MT reabre o pregão feito em novembro de 2022, habilitando a próxima colocada, no caso a MRM65. No dia 6 de julho o contrato é firmado, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60 meses. O valor foi de R$ 21.275.850,00 – cerca de R$ 1,7 milhão por mês e R$ 1 milhão a menos do que o contrato total firmado com a OGTI.
A MRM65 se preparava para concluir a apresentação da documentação quando o TCE, no dia 10 de julho, determina a retomada do contrato com a OGTI.
A secretaria de Saúde retoma o contrato com a OGTI e abre prazo para apresentar documentação, que encerraria no dia 18 de julho. A empresa apresenta o material faltando 14 minutos para o final do prazo. A direção do Hospital aponta inconsistências que colocam em dúvida a capacidade da OGTI operar o serviço.
No dia 28 de julho o conselheiro Antônio Joaquim revê sua determinação, permitindo que o Estado retome o contrato com a MRM65. A empresa apresenta a documentação que é revisada e aceita pela equipe do Hospital Regional. No dia 8 de agosto a ordem de serviço é emitida.
