O governo federal assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets em todo o Brasil. A medida abrange apostas esportivas e jogos on-line.
Com a publicação da MP, novos depósitos ficam proibidos imediatamente. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão encerrar as operações. Valores que permanecerem nas plataformas serão encaminhados para devolução aos apostadores, conforme o cronograma estabelecido pelo governo.
A medida também prevê o fim da publicidade e dos patrocínios relacionados às bets, além do reforço da fiscalização contra plataformas consideradas ilegais.
A Medida Provisória tem validade imediata, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor de forma definitiva.
Fonte: Redação
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