A prefeitura de Sinop lançou um novo processo licitatório para contratação da OSS (Organização Social de Saúde), que fará a gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e outras 13 unidades de saúde do município. O certame prevê um contrato de um ano, no valor de R$ 87,1 milhões – muito próximo do processo lançado em maio do ano passado e que acabou frustrado em razão de decisões judiciais e uma investigação policial contra a OSS vencedora.
A Chamada Pública para credenciamento 002/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20). O envio das propostas inicia nesta quinta-feira (21) e a abertura da sessão pública será no dia 22 de abril. Até lá, OSS interessadas podem credenciar suas propostas para gerir as unidades de saúde descritas no edital. O certame vai escolher por melhor técnica e preço.
O teto estabelecido pelo edital é de R$ 7.258.993,51 com um contrato de 12 meses, que totaliza R$ 87.107.922,12. O valor é R$ 25 mil por mês a menos do que o certame lançado pela prefeitura em maio do ano passado. Atualmente, estas unidades são geridas pelo IDEAS (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência Social), contratado em novembro do ano passado por um valor mensal de R$ 5,5 milhões. O contrato se encerra em 19 de maio de 2024.
Além da UPA, a OSS contratada fará a gestão completa, fornecendo profissionais, insumos e até a locação de prédios em caso de unidades que não pertencem ao município das seguintes unidades: Postos de saúde do Alto da Glória, Menino Jesus, Sabrina, Sebastião de Matos, São Cristóvão, São Francisco, Jardim América, Gleba Mercedes (Unidades: Agrovila e Campos Novos), e Camping Club, do e-Multi, Academia da Saúde, Policlínica Menino Jesus 24 horas e Unidade de Regaste Avançado Suporte a Vida 24 horas.
A OSS será responsável por 9 Unidades Básicas de Saúde, com 16 equipes de Saúde da Família – cada uma com um médico, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e agentes comunitários de saúde definidos de acordo com a base populacional.
A UPA é a maior estrutura do contrato, consumindo R$ 4,4 milhões por mês. Nela a OSS deve dispor de 22 médicos, sendo 5 por plantão, 19 enfermeiros, 45 técnicos em enfermagem além de 59 outros profissionais da equipe multidisciplinar, administração e serviços de apoio. A meta da UPA é 15 mil atendimentos médicos por mês.
Para Policlínica do Menino Jesus, o valor aportado é de R$ 1,4 milhão por mês. Na unidade devem atuar 4 médicos, dois por plantão, 7 enfermeiros, 8 técnicos e enfermagem e outros 16 profissionais.
Já a Unidade de Resgate Avançado deve contar com 4 médicos, 3 enfermeiros e 4 técnicos em enfermagem.
O HISTÓRICO DESSE CONTRATO
No ano de 2018 a prefeitura de Sinop firmou um contrato com o ISSRV para fazer a gestão da UPA e outras unidades de saúde. Esse contrato encerraria em novembro de 2023. No entanto, em maio de 2022, o prefeito rompeu o contrato, dispensando o ISSRV e convocando, em caráter emergencial o IGPP.
Até o ISSRV, a custo mensal do contrato era de R$ 2,5 milhões. No ingresso do IGPP esse valor saltou para 3,5 milhões. Em novembro de 2022, quando o contrato emergencial chegou ao fim, a prefeitura repetiu o dispositivo, mantendo o IGPP e subindo o valor para R$ 5 milhões por mês.
Em maio de 2023, faltando apenas um mês para o final do segundo contrato com o IGPP, a prefeitura lança a concorrência pública 002/2023 – a fim de regularizar a contratação desse serviço terceirizado na saúde por 5 anos, similar ao que havia feito com o ISSRV em 2018.
Ritos burocráticos referentes ao credenciamento das Instituições fizeram com que apenas o IGPP apresentasse proposta para a concorrência pública 002/2023. O Tribunal de Contas do Estado, mandou reabrir o certame para aceitar outros 5 institutos que pediram o credenciamento e obtiveram na véspera da abertura da licitação.
Como o certame não foi concluído, a prefeitura precisou, em maio, firmar um novo contrato com o IGPP, agora até novembro de 2023. O valor foi reajustado para R$ 35,9 milhões – o que confere um custo mensal na ordem de R$ 5,9 milhões por mês.
Apenas o IGPP participou nas duas fases da licitação. Como o instituto foi alvo de uma investigação policial (Operação Cartão-Postal), com direito a uma ordem judicial determinando a rescisão do contrato com a prefeitura de Sinop. Com o impedimento judicial, a prefeitura não pode contratar o IGPP.
No seu lugar, de forma emergencial, recrutou o IDEAS, com um custo de R$ 33 milhões – R$ 2,9 milhões a menos que o IGPP.
