Principal produtor de soja, milho e algodão, além de ter o maior rebanho bovino do Brasil, Mato Grosso tem na agropecuária uma parte relevante da sua economia. Só das três commodities agrícolas, o Estado plantou na safra 21/22 uma área de 19,03 milhões de hectares, segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Dessas lavouras, é colhida uma parte relevante das produções de verão e de meio de ano do país.
Mas pela sua localização e sua configuração ambiental, Mato Grosso está sujeito a regras diferentes de outras regiões importantes de produção agrícola do Brasil, no âmbito do Código Florestal. Uma situação que pode mudar, caso seja aprovado um projeto de lei (337/22) em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa retirar o Estado da Amazônia Legal.
O texto, proposto em fevereiro pelo deputado Juarez Costa (MDB-MT), pretende alterar trecho do Código Florestal, tendo como consequência principal uma mudança nos percentuais de reserva legal a serem mantidas no Estado. Especialistas alertam, no entanto, que pode haver implicações maiores em uma mudança na forma como a Amazônia Legal foi constituída por lei.
Segundo o Código Florestal, todo imóvel rural deve manter parte da área com cobertura de vegetação nativa, chamada de Reserva Legal. Enquanto, na maior parte do país, o porcentual obrigatório é de 20%, nos estados da Amazônia Legal, as proporções são de 80% nas áreas de floresta e de 35% nas áreas de Cerrado.
Retirar Mato Grosso da Amazônia Legal significaria, portanto, diminuir a proporção de reserva legal a ser mantida nas propriedades rurais mato-grossenses, possibilitando a expansão de áreas de produção. É o que argumenta o próprio deputado Juarez Costa, na justificativa de seu projeto de lei.
“Com o crescimento da população mundial e consequente aumento da demanda nacional e internacional por alimentos, se faz necessário uma expansão das áreas de produção em áreas de fronteira agrícola, o que é possível com a exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal”, argumenta o parlamentar, ressaltando que “é possível realizar duas ou até três safras por ano”.
Juarez Costa afirma ainda, na justificativa do texto, que, por estar localizado em uma área do país que abrange tanto florestas, quanto o Cerrado e Pantanal, é “particularmente complexo” definir o porcentual de Reserva Legal para o Estado. Segundo ele, é por essa razão que Mato Grosso é onde as propriedades rurais têm o maior déficit de reserva legal no país.
“O custo econômico para recuperação das reservas legais, ou para compensação dessa imensa área seria muito grande, e injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país. Retirar o estado da Amazônia Legal reduziria essa exigência ao piso de 20%, poupando os produtores mato-grossenses das despesas necessárias à manutenção de até 80% de terras sem uso agropecuário”, diz o deputado.
