A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, anunciou nesta quarta-feira (2) a realização de uma auditoria interna na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) com o objetivo de revisar os procedimentos adotados nos últimos dois anos relacionados à inutilização de máquinas utilizadas em crimes ambientais. A iniciativa será conduzida em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
De acordo com a secretária, a medida tem caráter preventivo e visa analisar caso a caso os autos de infração que resultaram na destruição de equipamentos, com foco na padronização e aprimoramento das ações de fiscalização. A declaração foi feita durante uma palestra sobre “Responsabilização Ambiental”, voltada a agentes da Sema, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Ambiental e da Polícia Judiciária Civil.
“Embora a inutilização ocorra de forma excepcional e esteja amparada pela legislação, precisamos refletir sobre os procedimentos adotados, com o intuito de promover maior clareza e segurança jurídica na atuação dos agentes”, explicou Lazzaretti.
A secretária destacou ainda que a destruição de máquinas deve ser tratada como uma medida extrema, utilizada apenas quando não há alternativas viáveis para remoção ou guarda dos equipamentos. Entre as situações que justificam a inutilização estão: a impossibilidade de comunicação com a empresa responsável pela remoção, o difícil acesso ao local onde o bem foi apreendido, e a ameaça à segurança dos fiscais devido à demora no deslocamento.
A auditoria buscará levantar dados que auxiliem na definição de critérios objetivos e transparentes para orientar os fiscais sobre quando a medida deve ou não ser aplicada. “Queremos deixar claro como e quando essa exceção pode ser utilizada, sempre garantindo a legalidade, a proteção ao meio ambiente e a integridade dos agentes públicos”, concluiu a secretária.
