Dias Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões da empresa dos irmãos Batista

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a suspensão da multa de 10,3 bilhões de reais imposta à J&F, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A penalidade havia sido acordada em um termo de leniência com o Ministério Público Federal. Adicionalmente, Toffoli autorizou a revisão dos anexos do acordo pela Corregedoria-Geral da União (CGU), visando corrigir eventuais abusos, incluindo o uso de provas ilícitas.

A decisão também garantiu à J&F o acesso completo às mensagens interceptadas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, relacionada a vazamentos de conversas da Operação Lava Jato. Por outro lado, o pedido da J&F, representada legalmente também pela esposa de Toffoli, Roberta Rangel, e pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, para anular atos jurídicos patrimoniais decorrentes da Lava Jato, foi negado. Esse movimento tinha como objetivo invalidar a venda da Eldorado Celulose para o grupo Paper Excellence, de origem indonésia.

Paralelamente, surgem questionamentos sobre um possível conflito de interesses. Uma recente mudança normativa do STF permite que magistrados atuem em casos envolvendo clientes de escritórios de advocacia de seus cônjuges ou familiares. Este novo entendimento foi adotado após votação favorável de Dias Toffoli, cuja esposa atua para a J&F. Este fato tem gerado debates sobre a imparcialidade nas decisões judiciais e a integridade do sistema jurídico brasileiro.

 

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