O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a PGR (Procuradoria Geral da República) para devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados depois de ser acusado de praticar “rachadinha” (repasse de salários) em seu gabinete em 2019.
O ANPP (acordo de não persecução penal) determina que Janones pague, além disso, uma multa adicional de R$ 26.300 por “dano ao erário”, referente a prejuízos causados ao patrimônio público.
O acordo define que o pagamento seja feito da seguinte forma:
R$ 80.000 em parcela única, até 30 dias depois da homologação do acordo; e R$ 77.800 em 12 parcelas de R$ 6.484,48 por mês.
A PGR determina que Janones deve “encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado” e “não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo”.
Em setembro, o deputado federal e os seus assessores foram indiciados pela PF (Polícia Federal) por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. O relatório da PF, enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), aponta Janones como “eixo central” do esquema. A investigação resultou no mandado de prisão preventiva e de buscas e apreensões expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O ANPP permite que o investigado cumpra condições como reparação do dano e evite o prosseguimento do processo. Ele é proposto pelo Ministério Público e precisa ser homologado pelo Supremo. Assim, o acusado pode.
