A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres que possuem medida protetiva contra agressores. A medida visa reforçar a segurança de vítimas de violência doméstica, oferecendo uma alternativa para que possam se defender em situações de risco iminente.
O projeto prevê que o porte de arma será concedido mediante comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, além do cumprimento de outros requisitos previstos na legislação. A proposta ainda precisa passar por outras comissões e votações antes de ser definitivamente sancionada.
Segundo os autores da proposta, a iniciativa surge como resposta ao crescente número de casos de violência contra a mulher no Brasil, buscando garantir a proteção da vida e a integridade das vítimas que já contam com respaldo judicial para evitar o contato com seus agressores.
Entidades ligadas aos direitos das mulheres e à segurança pública divergem sobre o impacto da medida. Enquanto alguns defendem o direito à legítima defesa, outros alertam para os riscos de aumento da violência e a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção e acolhimento.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública e depois deverá ser apreciada pelo plenário do Senado.
