A Prefeitura de Sinop revogou, nesta segunda-feira (22), o Decreto Municipal nº 212/2025, que previa um reajuste superior a 100% na alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), especialmente sobre o setor da construção civil.
A medida foi alvo de duras críticas do vereador Dr. Marcos Vinícius (PSDB), que, ao tomar conhecimento do decreto, gravou um vídeo explicativo nas suas redes sociais (@vinicius.criminalista).
Na publicação, o parlamentar também apontou supostos escândalos na gestão do prefeito Roberto Dorner (PL) e alertou: “uma hora a conta iria chegar”.
Segundo Dr. Marcos Vinícius, a tentativa de cobrança do ISSQN sobre o valor dos materiais seria ilegal, configurando bitributação e penalizando duplamente os contribuintes.
Pouco depois, o vereador compareceu ao Ministério Público para protocolar um ofício requerendo formalmente a revogação do decreto. O vídeo da visita teve grande repercussão nas redes sociais, provocando ampla mobilização popular e pressionando o Executivo a recuar.
Diante da polêmica, a Câmara de Vereadores chegou a convocar uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, às 15h, com o objetivo de discutir o tema. Contudo, após conversas entre o líder do prefeito, o presidente da Câmara e representantes do Executivo, a sessão foi cancelada após a revogação oficial do decreto.
Nas redes sociais, Dr. Marcos Vinícius voltou a se pronunciar, desta vez com tom ainda mais firme:
“Covarde. Prefeitura covarde que se movimentou para cancelar a sessão justamente no momento em que a população poderia entender os reais impactos do decreto. Faltou transparência.”
A revogação do decreto representa uma vitória momentânea para os setores impactados, mas reacende o debate sobre os limites da tributação municipal e a necessidade de maior diálogo com a sociedade antes da implementação de medidas com grande impacto econômico e social.
