A Justiça determinou a suspensão imediata da 17ª Expovale, Festa do Peão de Peixoto de Azevedo (691 km de Cuiabá) após ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A medida, concedida nesta quarta-feira (13) pela 2ª Vara do município, atende pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível e visa impedir o uso de recursos públicos em desacordo com a legislação, o que pode configurar dano ao erário e improbidade administrativa.
O evento, previsto para ocorrer entre 27 e 31 de agosto, tem custo estimado em R$ 2,2 milhões, com repasse estadual de R$ 2 milhões e contrapartida municipal de R$ 200 mil. Entre as atrações contratadas estão Zezé Di Camargo, Naiara Azevedo e Cleber & Cauan.
O MPMT apontou “desproporcionalidade” no gasto, considerando que o município, com menos de 50 mil habitantes, enfrenta carências em saúde, educação e infraestrutura, além de desequilíbrio fiscal identificado pela Unidade de Controle Interno.
A decisão obriga o Município a apresentar, em até 24 horas, autorização expressa do governador para ultrapassar o limite legal de R$ 600 mil previsto na Lei Estadual nº 12.082/2023, comprovar a origem da contrapartida e demonstrar que a despesa não agrava as contas públicas. Também deve justificar a legalidade, razoabilidade e economicidade do gasto, sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento.
Segundo o processo, já haviam sido iniciados procedimentos de contratação, incluindo inexigibilidades para shows e pregão eletrônico para montagem da estrutura. Para o Judiciário, a realização da festa neste cenário representa “perigo de dano” e risco de prejuízos financeiros de difícil reparação ao erário.
