A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a pré-candidata a deputada federal por Mato Grosso, Mirtes Eni Leitzke Grotta, conhecida como “Mirtes da Transterra” (Novo), a um ano de prisão por envolvimento nos atos registrados em 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi proferida sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além da pena privativa de liberdade, a empresária também foi condenada ao pagamento de R$ 5 milhões, conforme estabelecido pela Corte.
De acordo com o julgamento, a pena de um ano de reclusão foi substituída por medidas restritivas de direitos. Entre as determinações estão a prestação de 225 horas de serviços à comunidade, além de outras obrigações fixadas na sentença.
O caso integra o conjunto de ações penais que tramitam no STF relacionadas aos atos ocorridos em Brasília no início de 2023.
Fonte: Redação
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