A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Apoio aos Protetores de Cães e Gatos. A proposta reconhece oficialmente o trabalho de protetores individuais e entidades sem fins lucrativos responsáveis pelo resgate e cuidado de animais abandonados em Mato Grosso, criando mecanismos inéditos de organização, apoio e fiscalização da rede de proteção animal no estado.
O projeto integra o novo programa à Política Estadual de Proteção, Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos (Lei 10.740/2018), também de autoria da deputada, e estabelece instrumentos como cadastro estadual de protetores, critérios de credenciamento, apoio técnico e operacional, parcerias com municípios e entidades civis, além de campanhas educativas permanentes e sistema de transparência das ações.
Entre os benefícios previstos, o Estado poderá fornecer ração, medicamentos básicos, vacinas, castrações, identificação e atendimento veterinário primário aos protetores habilitados. O apoio financeiro direto só será permitido mediante regulamentação específica. A proposta também abre espaço para parcerias com prefeituras, universidades e instituições de proteção animal para ampliar a capacidade de atendimento e promover mutirões.
Segundo Janaina, embora Mato Grosso tenha legislação avançada, falta estrutura para sustentar o trabalho dos protetores, que hoje assumem quase sozinhos responsabilidades que deveriam ser compartilhadas com o poder público. “Grande parte da execução prática dessas ações recai sobre protetores individuais e entidades que atuam sem qualquer apoio estruturado do Estado”, afirma.
A deputada ressalta que os protetores exercem função de interesse público ao resgatar animais em situação de abandono, promover cuidados básicos, castrações, vacinação e encaminhamento para adoção, contribuindo para a saúde coletiva, o controle de zoonoses e a redução de animais soltos nas ruas.
A proposta não gera despesa imediata. O texto determina que o programa seja incorporado gradualmente ao orçamento estadual, com metas incluídas na LDO de 2026 para implantação a partir de 2027.
Se aprovado, o programa representará a política mais estruturada já apresentada na Assembleia Legislativa para apoio aos protetores de cães e gatos em Mato Grosso, garantindo base normativa e condições para ações contínuas de proteção e bem-estar animal.
