O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que plataformas digitais removam conteúdos publicados nas redes sociais que identifiquem os quatro adolescentes supostamente envolvidos na morte do cão comunitário conhecido como “Orelha”. O caso ocorreu na Praia Brava, em Florianópolis, e gerou ampla repercussão nas redes sociais.
A decisão judicial foi divulgada pela defesa de dois dos jovens apontados como suspeitos do ataque ao animal. Conforme informado, a medida tem como objetivo preservar a identidade dos adolescentes, em razão de o processo tramitar sob segredo de Justiça, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Procurado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a existência da determinação, mas informou, por meio de nota, que não se manifesta sobre processos que correm em segredo de Justiça.
Desde a divulgação do caso, imagens, nomes e supostas informações pessoais dos adolescentes passaram a circular nas redes sociais, o que motivou o pedido judicial para retirada do conteúdo. A decisão atinge publicações que permitam a identificação direta ou indireta dos envolvidos.
O caso segue sendo apurado pelas autoridades competentes, e eventuais responsabilizações ocorrerão dentro dos trâmites legais previstos para atos infracionais envolvendo menores de idade.
