Órgãos públicos em Mato Grosso deverão interromper a veiculação de publicidade institucional a partir de 4 de julho, em cumprimento às restrições previstas na legislação eleitoral para o período que antecede as eleições de 2026.
A medida tem como objetivo preservar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública para promoção institucional durante o período eleitoral.
A orientação consta em cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), documento que reúne diretrizes voltadas aos agentes públicos sobre condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.
Entre as restrições estão limitações à divulgação de campanhas institucionais por órgãos governamentais, salvo exceções previstas em lei, como ações consideradas de utilidade pública ou situações de grave necessidade pública, mediante autorização legal.
As normas passam a valer durante o período eleitoral e seguem até a realização do pleito, buscando garantir equilíbrio e transparência na disputa.
Fonte: Redação
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