Ação popular movida pelo vereador e advogado Dr. Marcos Vinícius Borges questiona pagamentos extras de aproximadamente R$ 10 mil mensais a integrantes do alto escalão da Prefeitura. Liminar determina a suspensão imediata dos pagamentos.
Uma decisão judicial nos autos nº 1029062-35.2026.8.11.0015 promete provocar nova polêmica nos bastidores da Prefeitura de Sinop, em Mato Grosso. Após ingressar com uma ação popular na Vara da Fazenda Pública, o vereador e advogado Dr. Marcos Vinícius Borges conseguiu uma liminar que determina a suspensão imediata do pagamento de uma verba indenizatória que poderia representar um gasto de quase R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos municipais.
O benefício foi criado na última sessão legislativa do ano passado e contempla integrantes do alto escalão da administração municipal, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários, procuradores e controlador do município. O valor mensal pode chegar a aproximadamente R$ 10 mil por beneficiário.
Desde a apresentação do projeto, Dr. Marcos Vinícius se posicionou contra a medida. Inconformado com a criação do benefício, o parlamentar passou a fiscalizar as justificativas apresentadas para o recebimento dos valores e identificou situações que, segundo os questionamentos levados à Justiça, levantam dúvidas sobre a finalidade e a legalidade dos pagamentos.
Entre as justificativas identificadas pelo vereador estariam atividades como a concessão de entrevistas, a gravação de vídeos e até mesmo o cumprimento de atribuições que já fariam parte das funções ordinárias dos próprios agentes públicos.
DINHEIRO PÚBLICO NA MIRA DA JUSTIÇA
A principal questão levantada na ação é se essas despesas realmente justificam o pagamento de uma verba extra, especialmente quando as atividades mencionadas podem estar relacionadas às responsabilidades habituais dos cargos ocupados pelos beneficiários.
Para o vereador, a fiscalização dos recursos públicos precisa ser rigorosa, sobretudo quando se trata de pagamentos adicionais destinados a quem já ocupa posições de comando na administração municipal.
Com a liminar, os pagamentos deverão ser suspensos imediatamente, conforme os termos da decisão judicial. A ação popular, porém, vai além: o pedido principal também busca a devolução aos cofres públicos dos valores já recebidos, questão que ainda dependerá de julgamento definitivo.
QUASE R$ 2 MILHÕES POR ANO: QUEM VAI RESPONDER?
Considerando o impacto anual estimado, a verba representa uma despesa expressiva para o município. O caso coloca em questionamento os critérios utilizados para autorizar os pagamentos e a efetiva comprovação das despesas apresentadas.
A liminar representa uma vitória judicial inicial para a iniciativa de fiscalização do vereador, mas a discussão sobre a legalidade definitiva do benefício e a eventual devolução dos valores ainda deverá ser examinada no processo.
Enquanto isso, o caso reacende o debate sobre transparência, responsabilidade na gestão pública e utilização do dinheiro do contribuinte em Sinop.
A pergunta que fica é: os recursos recebidos serão devolvidos aos cofres públicos? A resposta dependerá dos próximos capítulos da disputa judicial.
Fonte: Redação
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