A plataforma X anteriormente conhecida como Twitter, foi suspensa no Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de agosto de 2024.
A suspensão ocorreu devido ao não cumprimento de diversas ordens judiciais por parte da plataforma, incluindo a exigência de nomear um representante legal no país, o que é obrigatório pelo Marco Civil da Internet e pelo Código Civil brasileiro.
Além de não cumprir essas ordens, a empresa também foi multada repetidamente por desrespeitar decisões judiciais, como o bloqueio de perfis que promovem ataques às instituições democráticas.
A suspensão permanecerá até que a plataforma cumpra as exigências legais, pague as multas pendentes e indique um representante legal no Brasil. A decisão visa assegurar a conformidade com as leis brasileiras e proteger a ordem pública.
Para garantir a efetividade da suspensão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi instruída a bloquear o acesso ao site, e empresas como Google e Apple foram intimadas a impedir o uso do aplicativo em dispositivos iOS e Android .
