Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que torna públicos os cadastros estaduais de pessoas condenadas por pedofilia e violência contra a mulher. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21).
De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê alterações em duas legislações estaduais já existentes.
A primeira é a Lei nº 10.315/2015, que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos. A segunda é a Lei nº 10.915/2019, que regulamenta a divulgação dos nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União). Se sancionada, a nova legislação ampliará o acesso da sociedade às informações sobre condenados por esses tipos de crimes, reforçando medidas de proteção e prevenção.
