Projeto entrou como extra pauta e surpreendeu vereadores da oposição
Na noite de 31 de março de 2025, durante a 8ª Sessão Plenária da Câmara de Sinop, vereadores foram surpreendidos com a inclusão, de última hora, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que trata da Reforma Administrativa da Prefeitura.
O texto chegou à Casa às 19h35 para ser votado em regime de urgência, o que gerou indignação entre parlamentares da oposição.
O vereador Dr. Marcos Vinícius, membro da Comissão de Justiça e Redação, posicionou-se contra a tramitação acelerada, mas foi voto vencido. O presidente da comissão, vereador Ademir Debortoli, e o relator, vereador Juventino Silva, deram parecer favorável ao andamento do projeto. Na tribuna, Dr. Marcos Vinícius criticou a falta de transparência:
“Sinceramente, não entendo qual a necessidade do Executivo encaminhar um projeto em regime de urgência que de urgência não possui nada para ser tratado extra pauta.”
O parlamentar também questionou a criação de novos cargos comissionados:
“Não entendo, sinceramente, a necessidade de alguns cargos aqui colocados. Não sei quem irá beneficiar, me parece mera jogada política. Se fosse algo transparente, viria em três votações ou com o trâmite normal, com tempo hábil de análise e jamais em primeira e única votação com regime de urgência.”
Mudanças e polêmicas da reforma
O PLC nº 001/2024 prevê uma ampla reestruturação na administração municipal, incluindo fusão e extinção de secretarias, reorganização de departamentos, criação e eliminação de cargos comissionados e ajustes na folha de pagamento. Segundo o Executivo, a proposta busca eficiência e economia nos gastos públicos, mas a forma como foi apresentada levantou questionamentos sobre transparência e interesses políticos por trás da medida.
Com placar de 10 votos a 4, o projeto foi aprovado em primeira e única votação. Os vereadores favoráveis foram Sandra Donato, Zezinho Construtor, Célio Garcia, Dilmair Callegaro, Juventino Silva, Gilsimar Silva, Toninho Bernardes, Ademir Debortoli, Énio da Brígida e Moisés do Jardim do Ouro. Já os votos contrários partiram de Dr. Marcos Vinícius, Élbio Volkweis, Professor Hedvaldo Costa e Rodrigo Gargantini.
A decisão, sem ampla discussão prévia, intensificou o clima de desconfiança entre os parlamentares. Críticos temem que a reforma administrativa facilite nomeações políticas e favorecimentos, além da falta de um estudo detalhado sobre os impactos das mudanças. A oposição já articula novas discussões para tentar reverter pontos considerados prejudiciais à transparência da gestão municipal.
