A Câmara Municipal de Sinop publicou na última segunda-feira (23) a Portaria nº 64/2026 que oficializa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessionária Águas de Sinop. O documento foi lido durante a 7ª Sessão Ordinária do Legislativo.
A comissão será composta por sete vereadores: Dilmair Callegaro (PL), Dr. Marcos Vinicius (PSDB), Elbio Volkweis (Podemos), Gilsimar Silva (MDB), Rodrigo Gargantini (Novo), Sandra Donato (Republicanos) e Zezinho Construtor (Solidariedade). Os membros ainda devem se reunir para definir quem ocupará os cargos de presidente e relator.
O principal objetivo da CPI é apurar as causas do rompimento de uma rede de esgoto sanitário que provocou danos à via pública no município. Além disso, a comissão pretende investigar a responsabilidade técnica e contratual da concessionária, que integra o grupo Aegea Saneamento.
A investigação também abrangerá a regularidade da execução do contrato de concessão, bem como a fiscalização realizada pelo poder público municipal, incluindo possíveis prejuízos aos cofres públicos e à população.
Outro foco será a apuração de eventuais irregularidades ambientais, especialmente relacionadas ao descarte inadequado de esgoto em galerias pluviais e corpos hídricos.
A CPI ainda deve investigar possíveis práticas ilícitas ligadas à obtenção ou manutenção da concessão, como o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Conforme o regimento interno, o prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias mediante aprovação do plenário. A comissão contará com suporte da Secretaria Legislativa e da Procuradoria Jurídica da Casa, além de apoio prioritário da Mesa Diretora.
Os custos das atividades serão cobertos pelo orçamento vigente da Câmara Municipal.
Fonte: Redação
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