O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação na noite desta quarta-feira (10.04), a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e de obstruir as investigações sobre o crime.
A votação teve 277 votos favoráveis, 129 votos contrários e 28 abstenções. O quórum foi de 435 parlamentares. A bancada de Mato Grosso se dividiu, com 3 votos favoráveis, e 5 contrários à prisão.
Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (União Brasil) e Juarez Costa (MDB) votaram sim, pela manutenção da prisão. enquanto o Coronel Assis (União Brasil) e os quatro deputados do PL (Abílio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros) votaram contra.
A sessão em plenário ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar, nesta tarde, o relatório favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC) à prisão do parlamentar. No colegiado, o placar foi de 39 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Na sessão, o deputado José Medeiros criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a falta de elementos que corroborassem o roteiro. Em sua fala, ele destacou as limitações do poder da Corte, que deve se ater aos princípios constitucionais.
O deputado afirmou ter lido todo o material, e salientou a ausência de elementos que sustentassem o “arcabouço” ou “roteiro” apresentado. Ele concluiu observando que, ultimamente, decisões da Casa parecem ser tomadas com base em uma combinação aleatória de argumentos, preenchendo as lacunas com “boa retórica”.
“A Corte deste país pode muito, mas pode dentro dos limites constitucionais estabelecidos. Nós não podemos tomar qualquer decisão aqui sobre achismos, e eu li esse material todo. Nós não. temos elementos que corroborem o arcabouço, o roteiro. E ultimamente, quando chega alguma coisa a esta Casa, a impressão que eu tenho é que pegam um negócio aqui. pegam outro ali e o que falta é preenchido com uma boa retórica”, disse Medeiro na sessão da CCJ.
