A deputada federal Flavinha (MDB-MT) assinou a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/2023, que busca revogar um decreto que pretende restringir o acesso de armas e munições para defesa pessoal e para os CACs.
Flavinha argumenta que as restrições impostas não têm sido eficazes na redução da criminalidade e defende um debate mais amplo sobre o tema.
A deputada ressalta a importância de garantir o direito à autodefesa, especialmente em um contexto onde a violência e a sensação de insegurança têm aumentado.
“É fundamental garantir que as pessoas tenham o direito de se defenderem e protegerem suas famílias. Precisamos buscar soluções que equilibrem a segurança pública com o direito individual de autodefesa. Essa é a razão pela qual assinei a urgência do PDL 189/2023, para abrir um debate mais amplo e encontrar alternativas mais eficazes para lidar com essa questão”, enfatiza a deputada Flavinha.
A assinatura da urgência do PDL 189/2023 pela deputada Flavinha não significa um apoio irrestrito ao acesso a armas, mas sim a busca por um debate mais amplo e a revisão das medidas restritivas presentes no decreto. Ela ressalta a importância de ouvir diferentes perspectivas e buscar soluções que conciliem a segurança pública com os direitos individuais.
A expectativa é que o projeto seja debatido e votado em breve no Congresso Nacional, onde a deputada e outros parlamentares buscarão convencer seus colegas sobre a necessidade de revogar o decreto e buscar alternativas mais equilibradas para a questão do acesso a armas e munições.
