Em quase quatro anos de contrato, o Instituto Social Saúde e Resgate à Vida (ISSRV) recebeu mais de R$ 115 milhões da Prefeitura de Sinop (a 500 km de Cuiabá) para gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e outras cinco unidades básicas de saúde do município.
O recurso poderia construir pelo menos três novos hospitais, segundo informações da própria prefeitura de Sinop. O município planeja construir o Hospital Municipal no bairro Vila Itália, no valor previsto de R$ 30 milhões. Com o dinheiro pago ao instituto, Dorner já poderia ter concluído a obra.
O dinheiro recebido pelo ISSRV também poderia construir um novo hospital regional, aos moldes do que o governo do estado promete fazer em cidades como Colíder, Tangará da Serra e Confresa. Em Tangará da Serra, por exemplo, o hospital regional terá um custo de R$ 107 milhões, cerca de R$ 8 milhões a menos do que o valor pago ao ISSRV.
A informação sobre os pagamentos feitos pela prefeito Roberto Dorner ao instituto consta em resposta da Secretária Municipal de Saúde, Daniela Gualhado, a ofício com solicitação de informações feito pela vereadora Professora Graciele (PT).
Segundo o ofício, o maior pagamento foi feito no ano de 2021, com um valor de mais de R$ 41 milhões.
O contrato com a ISSRV foi rescindido pelo prefeito Roberto Dorner (Republicanos), em 30 de maio deste ano, por conta dos atrasos salariais dos trabalhadores lotados nas unidades gerenciadas pela Organização Social de Saúde (OSS).
Conforme publicado pelo MidiaJur, o prefeito autorizou três dias antes da rescisão o pagamento de uma “indenização” de R$ 3,5 milhões ao instituto.
No ofício, a Secretaria Municipal de Saúde de Sinop afirma que os pagamentos seguiram todo o devido processo legal. O ISSRV ficou sem pagar salários de trabalhadores alegando falta de repasses, mas o ofício da SMS de Sinop aponta que o dinheiro foi repassado.
Sobre a “indenização”, Dorner afirmou apenas que se trata de “excedente no período de dezembro/2018 a dezembro/2019” que teria sido utilizado “para proteção dos munícipes, enquanto Daniela disse que o o valor milionário foi pago por conta de cobranças que o ISSRV fazia deste 2019 à prefeitura.
A vereadora professora Graciele (PT) protocolou ofício na pasta e fez uma série de perguntas sobre o valor pago pela prefeitura.
Como resposta, a Secretaria Municipal de Saúde de Sinop disse que o pagamento do valor se deu seguindo um parecer de uma comissão específica da prefeitura.
“Após o devido processo administrativo e todas as formalidades exigidas em Lei, o pagamento foi realizado ao instituto ISSRV. Qualquer pagamento necessita respeitar o devido processo legal”, escreve a pasta em resposta.
Pasta não recebeu relatório de comissão sobre aumento de repasses
Também em ofício, a Secretaria Municipal de Saúde de Sinop afirmou não conhecer o relatório do Conselho Municipal de Saúde, que apontou elevação dos valores pagos ao instituto entre maio e julho de 2021.
“Não é de conhecimento qualquer apontamento/notificação feito pelo Conselho Municipal de Saúde, que tenha identificado aumento nos repasses dos meses referidos. Ademais, ‘justificativa dos repasses’ impede registrar que nenhum pagamento ultrapassa a demanda real para atender a saúde da população do município”, escreve a pasta.
O relatório sobre prestação de contas elaborado pelo Conselho Municipal de Saúde já havia apontado, em outubro do ano passado, que houve elevação dos valores pagos em 2021.
Conforme cita parecer do conselho, houve aumento dos valores nos três meses, sendo R$4.208.001,66 em maio, R$3.780.820,71 em junho e 4.684.862,65 em julho. O valor total recebido maio e julho pelo instituto foi de R$ 12.673.685,02.
A prefeitura também fez um pagamento no valor de R$ 24 milhões nos cinco primeiros meses de 2022, de acordo com um levantamento feito pela reportagem do Midiajur.
Rescisão unilateral
A gestão da UPA de Sinop foi alvo de severas críticas da população e, entre as denúncias contra a ISSRV, estão possíveis atrasos de pagamento de salários aos prestadores de serviço.
Além da UPA, o instituto é responsável pela administração da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Menino Jesus, da Policlínica, do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), da Academia da Saúde e da Unidade do Bairro Jardim das Primaveras.
Em maio deste ano a Câmara de Vereadores abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa responsável pela gestão. A CPI ainda não concluiu as investigações que foram abertas.
O anúncio da rescisão foi feito depois que o prefeito se viu pressionado pela população e pela câmara de vereadores.
A prefeitura fez então um novo contrato com dispensa de licitação, sob um valor de mais de R$ 21,4 milhões, com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP).
A vereadora Graciele também questionou a Secretaria Municipal de Saúde sobre a nova contratação e foi informada que a entidade apresentou todas as certidões exigidas para a contratação.
