Ex-procurador volta à prefeitura de Sinop via contrato milionário com escritório de advocacia

A relação entre o ex-procurador jurídico de Sinop, Ivan Schneider, e a prefeitura do município ganhou um novo capítulo. Após seis anos à frente da Procuradoria Jurídica, cargo comissionado que ocupou durante as gestões de dois prefeitos diferentes, Schneider retorna à administração pública, agora como prestador de serviço.
O escritório Schneider e Munhoz Advogados Associados, do qual Ivan é sócio ao lado do advogado Rony de Abreu Munhoz, foi contratado pela prefeitura sem licitação, por meio da inexigibilidade nº 05/2025.
A contratação foi oficializada na última sexta-feira (14), com publicação no Diário Oficial. O contrato prevê pagamento de R$ 304.200,00 aproximadamente R$ 25 mil mensais para que o escritório preste assessoria técnica e jurídica à gestão do prefeito Roberto Dorner, atuando junto aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre as atribuições estão o patrocínio de processos, análise de licitações e contratos, além do apoio técnico na prestação de contas da administração.
O processo de inexigibilidade justifica a escolha do escritório pela suposta singularidade do serviço e argumenta que o quadro jurídico atual da prefeitura não possui estrutura suficiente ou especialização necessária para atender essas demandas. Pelo contrato, o atendimento poderá ocorrer de forma remota, com a exigência de visitas presenciais ao município a cada 60 dias.
Ivan Schneider deixou oficialmente o cargo de procurador jurídico em dezembro de 2024, com salário de R$ 15.776,00. Desde janeiro deste ano, a função passou a ser exercida pelo advogado Carlos Melgar.
A contratação reacende debates sobre vínculos duradouros dentro da administração pública e levanta questionamentos quanto à dispensa de concorrência pública em um contrato milionário que beneficia um ex-integrante da própria estrutura municipal.

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