Governo de MT suspende descontos de empréstimos consignados de aposentados após denúncias

Medida vale por 90 dias e atinge contratos com a empresa Capital Consig; investigação apura possível captação ilegal de recursos

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), determinou a suspensão imediata dos descontos em folha relacionados a empréstimos consignados de servidores estaduais aposentados. A medida atinge contratos firmados com a empresa Capital Consig, que está sob investigação por suspeita de captação ilegal de recursos.

A decisão foi formalizada em decreto assinado pelo secretário da Seplag, Basílio Bezerra, e tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada. Paralelamente, foi instaurado um procedimento administrativo de verificação para apurar a conduta da empresa.

Segundo o decreto, a suspensão dos descontos tem caráter preventivo e visa proteger os servidores até a conclusão das apurações. A medida vale tanto para novos empréstimos quanto para contratos já em vigor, independentemente da data de contratação.

“A suspensão das consignações evita possíveis prejuízos aos servidores públicos. Apesar de ser uma medida gravosa ao particular, ela permite o eventual retorno ao status quo caso seja comprovada a legitimidade das operações”, explicou o secretário Basílio Bezerra.

A Seplag informa ainda que, caso sejam identificados outros casos semelhantes, relatados por servidores ou entidades representativas, novas medidas poderão ser adotadas para resguardar os direitos dos trabalhadores.

Empresa já estava bloqueada desde 2024

A Capital Consig já estava com negociações suspensas e bloqueadas no sistema de consignados desde agosto de 2024, quando surgiram as primeiras denúncias. A restrição foi adotada como medida cautelar enquanto os fatos eram apurados.

As investigações estão sendo conduzidas por uma força-tarefa composta pelo Procon-MT, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado (CGE) e a própria Seplag.

A criação da força-tarefa foi oficializada por decreto assinado pelo governador Mauro Mendes na última terça-feira (20 de maio), com o objetivo de assegurar a proteção dos servidores e a transparência na apuração dos fatos.