O ministro Fernando Haddad e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação do ato que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras via Pix pela Receita Federal.
Segundo o governo, uma nova medida será publicada e tramitará no Congresso Nacional. Além disso, será editada uma medida provisória para garantir a gratuidade do Pix e proibir cobranças diferenciadas em transações feitas por meio da plataforma, prática que vinha sendo registrada recentemente.
“Queremos proteger a economia popular, combater fake news e equiparar o Pix ao pagamento em dinheiro, sem custos adicionais para o consumidor”, afirmou Haddad.