Nesta quarta-feira (1º), o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou no Diário Oficial da União uma nova resolução que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A determinação, que foi aprovada em dezembro do ano passado e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na última terça-feira (28.02), já entrou em vigência.
A nova regra proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. No caso de novas fórmulas ou as que ainda não tenham evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea.
O avanço alinha o Brasil à prática internacional. A coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, ressaltou ainda em nota que a determinação preserva a possibilidade de pesquisarmos a biodiversidade brasileira e incentiva o avanço neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional.
