Cerca de 169 motocicletas foram apreendidas entre janeiro e março por irregularidades relacionadas à poluição sonora, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Os dados são de um relatório da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, com base em operações planejadas e abordagens de rotina realizadas pelas forças de segurança.
De acordo com o levantamento, 51,48% das infrações (87 casos) estão ligadas ao uso de descarga livre, enquanto 48,52% (82 registros) envolvem filtro de ar adulterado.
Até o momento, aproximadamente 105 motocicletas já foram regularizadas pelos proprietários. As demais seguem em pátio credenciado, aguardando a adoção das medidas necessárias.
A legislação considera poluição sonora a emissão intencional de ruídos em níveis que possam causar danos à saúde humana. As penalidades incluem reclusão de um a quatro anos, além de multa, que pode ser ampliada em caso de reincidência.
Mesmo situações de menor gravidade podem ser enquadradas como contravenção penal, especialmente em casos de perturbação do sossego ou do trabalho. Quando há envolvimento de veículos com componentes adulterados, também pode haver aplicação de infrações administrativas de trânsito.
Fonte: Redação
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