O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), vetou o projeto de lei apresentado pelo vereador Enio da Brígida (PSDB), que obrigava o poder executivo a instalar dispositivos de rastreamento por GPS e sistemas de telemetria, tecnologia de transmissão remota de dados, em todos os veículos oficiais da administração municipal.
A proposta tinha como objetivo aumentar a transparência e o controle sobre o uso da frota pública. No entanto, Dorner justificou o veto alegando que a medida “incorre em manifesta violação ao princípio da separação dos poderes”, segundo o texto divulgado.
Agora, o veto segue para análise da Comissão Parlamentar de Justiça e Redação da Câmara Municipal, que deve se manifestar sobre a legalidade da decisão ainda nesta segunda-feira (30).
Caso a comissão derrube o veto, o projeto poderá ser promulgado pelo Legislativo. Caso contrário, a proposta será arquivada.
A medida vetada reacende o debate sobre os limites entre os poderes e o papel da Câmara na fiscalização dos recursos públicos.
