A prefeitura de Sinop acaba de adotar o sistema de Cartão Corporativo para lidar com o pagamento de despesas classificadas como “adiantamento”. O Cartão Corporativo foi instituído através do decreto 127/2025, assinado pelo prefeito Roberto Dorner e publicado no dia 14 de abril.
Conforme o decreto, o cartão corporativo será mais uma modalidade para a prefeitura de Sinop realizar o pagamento de valores adiantados. Sua implementação não anula as outras formas já utilizadas pela gestão municipal.
Na prática, o cartão pode ser utilizado pelo prefeito, vice, secretários e demais servidores municipais para “carregar” um pouco de dinheiro público. Até então os servidores do executivo municipal enviam para secretaria de Finanças um pedido de diária e esperam a liberação dos valores, que são depositados na conta. Esse dinheiro o servidor utiliza para cobrir suas despesas – geralmente em viagens a serviço – e no seu retorno apresenta as notas do que adquiriu, prestando conta do dinheiro gasto. Agora essa antecipação poderá ser feita através do Cartão Corporativo.
O decreto determina que o cartão é de uso pessoal do portador. Ou seja, cartão será exclusivo do servidor. O cartão é emitido pelo Banco do Brasil, com a anuência da secretaria de Finanças. Ele funciona no sistema de “pré-pago”, sendo carregado com uma quantia específica de dinheiro. Os valores são determinados pela a Lei Municipal nº 3.218/2023 e Decreto Municipal nº 164/2024.
Essas duas normas dão uma noção de como e quanto será possível gastar através do cartão corporativo. Para custear despesas com viagens até 500 quilômetros de distância, a prefeitura libera R$ 500,00 por servidor. Se a distância for maior que 500 km, o valor sobe para R$ 2 mil. Se for uma viagem específica, de uma criança ou adolescente que está sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar até outra cidade, esse valor sobe para R$ 4 mil – afim de cobrir eventuais despesas com hospedagem, alimentação, higiene e medicamentos.
O Cartão Corporativo também poderá ser utilizado para cobrir as despesas dos atletas sinopenses. Alunos e esportistas que viajarem para participar de competições, representando o município, podem receber um cartão com R$ 10 mil para custear as despesas de alimentação, hospedagem, higiene pessoal, medicamentos e até inscrição do torneio. Nesse caso, o titular do cartão será o servidor municipal que acompanhar a equipe.
Em algumas situações o Cartão Corporativo poderá ser utilizado mesmo sem sair de Sinop. A legislação estabelece duas situações em que o cartão pode ser utilizado para “despesas emergenciais”.
Cada secretaria do município terá um crédito de R$ 1 mil por mês para despesas miúdas, de pronto pagamento. A ideia é indenizar pequenos gastos que o servidor acaba tirando do próprio bolso por não ter o recurso no momento. Pode ser uma água mineral para o assessor que está passando calor na rua, um remendo no borracheiro, uma marmita a menos que não chegou ou um esparadrapo para o braçal que está começando a ter calo na mão. A lei não limita no que pode ser gasto, apenas o valor mensal.
Da mesma forma, a lei libera até R$ 8 mil no Cartão Corporativo para despesas classificadas como urgentes, imprevisíveis ou de calamidade pública. Nesses casos o Cartão servirá para fazer uma compra direta. Essa condição deve ser uma exceção e não regra, que só pode ser utilizada a cada 90 dias.
O cartão poderá inclusive ser utilizado para fazer compras pela internet, desde que sejam autorizadas pela secretaria de Finanças.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, até esta quinta-feira , apenas um cartão corporativo foi emitido até o momento. Ele pertence a Secretaria de Finanças. A assessoria não informou quem é o titular nominal do Cartão. A secretária de Finanças de Sinop é Ivete Mallmann Fanke.
Nesse cartão corporativo “001” da prefeitura foram creditados R$ 10 mil – o teto do que prevê a lei de pagamentos adiantados. Conforme a assessoria, o cartão ainda não foi utilizado e será empregado apenas no pagamento de despesas específicas.
Ivete Mallmann Frank – que provavelmente é a titular do único Cartão Corporativo até agora e será quem autorizará a emissão dos próximos – é a secretária de Sinop que mais gastou com diárias em 2025. De janeiro até agora, Ivete recebeu 13 diárias, que correspondem a R$ 8.323,12.
Nem o prefeito viajou tanto em 2025. Dorner utilizou 5 diárias e meia, que correspondem a R$ 4.380,00. Em suas viagens a secretária de Finanças já gastou neste ano o equivalente a metade do valor médio utilizado pelos motoristas de ambulância da prefeitura, que levam pacientes para outras cidades.
