O reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrará em vigor no próximo sábado (1º) em todo o Brasil.
O governo de Mato Grosso informou que, assim como os demais Estados, é obrigado a seguir essa decisão.
Com o aumento, o ICMS terá um acréscimo de R$ 0,10 por litro de gasolina e R$ 0,06 por litro de diesel. A medida tem o objetivo de unificar a tributação estadual e garantir que todos os Estados sigam as mesmas regras fiscais.
O Confaz é um órgão colegiado responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS no país. Suas decisões sobre alíquotas de combustíveis têm caráter vinculante, ou seja, os Estados não podem alterar ou recusar a aplicação do reajuste.
A Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso ressaltou que “o aumento do ICMS sobre gasolina e diesel não é uma decisão do governo de Mato Grosso, mas sim uma determinação nacional. O Estado apenas cumpre regulamentação imposta pelo Confaz”.