A Prefeitura de Sinop iniciou nessa sexta-feira (01) uma ação de orientação e fiscalização, com o objetivo de verificar irregularidades no comércio ambulante, em cumprimento a Lei 166/2018. A fiscalização faz parte do cronograma de ações, após o fim do prazo extra de 2 meses, estipulado pelo Poder Público para regularização do setor.
Esse prazo terminou ontem, como havia sido acordado previamente entre a Prefeitura com os ambulantes, representantes de entidades, vereadores e Ministério Público. A ação foi realizada pelas equipes tributárias, com o apoio de servidores da Guarda Municipal, Polícia Militar, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente e Prodeurbs.
O foco da ação de hoje do setor da prefeitura, foi no comércio ambulante itinerante, que não tem permissão para atuar no quadrilátero central, que compreende a extensão da avenida dos Tarumãs até a Palmeiras, e da Avenida dos Ingás até Jacarandás. Foram realizadas notificações e apreensões de produtos. Essas ações conjuntas vem ocorrendo desde o início da gestão, fiscalizando vendas de produtos sem autorização, comércio sem alvará, uso indevido do passeio público, entre outras questões.
