Em janeiro de 2022, o procurador geral da prefeitura de Sinop, Ivan Schneider, tinha posse de uma coleção de irregularidades cometidas no concurso público 001/2020, que justificavam – para não dizer exigiam – a anulação de todo processo de seleção. Apesar do advogado da prefeitura estar ciente de todos os problemas, o concurso foi homologado 6 meses depois, no dia 12 de julho de 2022. A prefeitura convocou e empossou 165 candidatos desse concurso, que no final de 2022 acabou sendo anulado pelo juiz Mirko Gianotte, da 6ª vara da Comarca de Sinop. A sentença bem fundamentada ainda pode ser revertida em segunda instância. Caso não seja, os 165 funcionários convocados deverão ser exonerados e o concurso extinto.
A maior parte dos argumentos constantes na sentença expedida por Mirko em dezembro de 2022 foram listados pelo Procurador Geral da Prefeitura um ano antes. No ofício 061/2022, assinado por Ivan Schneider no dia 24 de janeiro de 2022, o procurador informa diversas irregularidades detectadas pela administração municipal em todo processo de aplicação do concurso público: da contratação até a divulgação dos resultados.
Nesse documento dirigido ao Ministério Público, Ivan pede que todos os apontamentos referentes ao concurso público sejam “fundidos” em um só processo, já que todos tratam do mesmo assunto: irregularidades no concurso. O procurador descreve as irregularidades detectadas pelas administração e pede, como primeira medida, a “não homologação do concurso com seu consequente cancelamento”. Com as informações apresentadas, o procurador defende que o Ministério Público deve se pronunciar pelo imediato cancelamento do concurso.
Como contramedida, Ivan pede no documento que, caso não seja esse o entendimento do MP, que o órgão então se manifeste recomendando a homologação do concurso. Nada disso aconteceu.
Nesse mesmo ofício, Ivan solicita que seja “decretado sigilo do presente SIMP” (sigla dada as comunicações feitas via Sistema Integrado do Ministério Público), e, caso contrário, que seja resguardado ao menos o sigilo do ofício. “… evitando-se a utilização para fins diversos ao que se destina”, escreve o procurador.
Independente do que decidiu o Ministério Público, a posição de Ivan acabou sendo mantida em sigilo. Mesmo estando certo de que o correto era suspender a homologação e extinguir o concurso, o procurador não interviu na decisão do prefeito Roberto Dorner, que validou todo o processo e convocou os aprovados em agosto de 2022. Dos 180 candidatos aprovados, 13 sequer se apresentaram para as funções.
