PL é de autoria do Vereador Iago Mella e Vereador Leandro Damiani.
O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou em única votação o Projeto de Lei nº 60/2024, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município, o ‘Dia da Inclusão da Pessoa com Deficiência’.
Conforme a proposta legislativa, a data será comemorada em 06 de julho, dia que foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto).
De autoria dos vereadores Iago Mella (licenciado) e Leandro Damiani, o PL surgiu a partir de manifestações públicas de pessoas com deficiência e familiares, em conjunto com instituições de atendimento ao público PcD e sociedade civil organizada. A instituição da data visa sensibilizar governos e a comunidade para a definição de políticas públicas e o combate ao preconceito e à discriminação.
“Essa iniciativa muito contribuirá para a participação da sociedade e dos agentes públicos no movimento em prol da inclusão das pessoas com deficiência, favorecendo momentos de reflexão a respeito da questão”, destacam os parlamentares.
A proposta segue para sanção executiva.
