O vereador Damiani da TV (PSDB) é autor da indicação que pede que o Poder Executivo implante a tarifa social de água e esgoto aos contribuintes de baixa renda.
Esta tarifa social já foi implantada em várias cidades do país e é um benefício que tem como propósito, a inclusão social, favorecendo famílias em situação de vulnerabilidade com a aplicação de uma tarifa diferenciada.
O parlamentar ainda lembra que desde 2007, esta tarifa social já existe para as contas de energia elétrica, agora, o pedido é para que os contribuintes com baixa renda, também sejam beneficiados com a tarifa de água e esgoto.
“A legislação deve proteger essas famílias de baixa renda dos constantes cortes do fornecimento de água, pois a grande maioria vive apenas com um salário mínimo vigente, ou ainda, de recursos do Bolsa Família. Muitas dessas famílias não possuem condições financeiras para arcar com o custo de fornecimento de água. Muitas vezes os valores são altos, por isso o pedido é para o enquadramento na tarifa social”, pontuou.