Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os veículos de comunicação podem ser responsabilizados por ato ilícito de entrevistado.
Se a declaração for ofensiva ou constituir crime de calúnia, injúria ou difamação, a empresa de jornalismo também pode ser condenada pelos danos à vítima.
A votação, no plenário virtual do STF, se encerrou em 7 de agosto. Os ministros começaram a julgar o caso em 2020. Trata-se de uma ação ajuizada pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho contra o jornal Diário de Pernambuco. Ele questionou o conteúdo de uma entrevista que teria violado sua honra. Com a decisão, o jornal foi condenado a indenizar o político.
O voto vencedor foi do ministro Alexandre de Moraes, seguido por Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (aposentado em abril). Houve outras três teses.