O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, por unanimidade, a decisão de primeira instância que suspendia o concurso público 001/2020 da Prefeitura de Sinop. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (10), durante sessão da Segunda Câmara de Direito Público.
A desembargadora e relatora do caso, Anglizey Solivan de Oliveira, reviu seu voto anterior e apontou a nulidade do processo por ausência de citação dos servidores aprovados, ferindo o princípio do contraditório. “Rever posicionamento é uma questão de responsabilidade jurisdicional”, afirmou. Os desembargadores Maria Aparecida Ferreira Fago e Mário Kono acompanharam o novo entendimento.
Com a decisão, a sentença proferida pelo juiz Mirko Giannotte, da 6ª Vara de Sinop, foi anulada. O processo retorna ao início e deverá incluir a citação dos cerca de 170 servidores concursados, que terão o direito de apresentar defesa. “Foi uma vitória para os concursados, que poderão seguir em seus cargos enquanto o caso tramita”, avaliou a advogada Xênia Guerra, que representa parte dos servidores.
A decisão ainda será publicada nos próximos dias e cabe recurso. A Prefeitura de Sinop, que alterou sua posição ao longo do processo e passou a defender a anulação do concurso, foi representada na sessão pelo ex-procurador e atual consultor jurídico Ivan Schneider. O certame foi homologado pelo prefeito Roberto Dorner em julho de 2022.
