O vereador Zezinho Construtor teve três projetos de lei aprovados e sancionados no mês de dezembro de 2025, passando a integrar oficialmente a legislação municipal de Sinop (MT). As novas leis abrangem áreas estratégicas como meio ambiente, assistência social e saúde, com impacto direto na qualidade de vida da população.
Escola Ambiental nos Parques Florestais
Por meio da Lei nº 3.599/2025, sancionada em 16 de dezembro de 2025, o Poder Executivo fica autorizado a instituir a Escola Ambiental nos Parques Florestais do município. A iniciativa tem como objetivo promover educação ambiental, conscientização ecológica e atividades educativas voltadas à preservação dos recursos naturais, utilizando os parques como espaços de aprendizagem e integração com a comunidade.
Proteção ao fornecimento de água para pacientes em home care
Já a Lei nº 3.624/2025, sancionada em 22 de dezembro de 2025, dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água em imóveis residenciais que mantenham pessoas em tratamento domiciliar de saúde (home care). A legislação garante segurança e dignidade às famílias que dependem do serviço essencial para a continuidade de cuidados médicos no âmbito do município.
Criação de unidade do Restaurante Popular
Outro projeto de destaque é a Lei nº 3.604/2025, sancionada em 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade do Restaurante Popular no bairro Residencial das Acácias. A proposta busca ampliar o acesso à alimentação de qualidade a preços acessíveis, fortalecendo políticas públicas de combate à insegurança alimentar.
Com os projetos agora transformados em lei, o vereador Zezinho Construtor reforça sua atuação voltada a ações sociais, ambientais e de proteção à saúde, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da população sinopense.
