Nesta segunda-feira (25), uma moção de apoio proposta pelo vereador Dilmair Calegaro (PSDB) foi aprovada na Câmara de Vereadores de Sinop por uma maioria esmagadora de 14 votos a 1. A vereadora Professora Graciele Silva (PT) foi a única a votar contra a moção.
A moção de apoio manifesta o posicionamento da Câmara de Vereadores de Sinop contrário à ADPF 442 do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca a descriminalização do aborto voluntário por mulheres com até 12 semanas de gestação. A moção reflete a vontade da maioria dos cidadãos de Sinop, que se opõem à legalização do aborto no país.
No Senado Federal, uma articulação está em curso para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incluiria o termo “desde a concepção” ao se referir ao direito à vida. Essa proposta é liderada pelo Senador Magno Malta (PL-ES).
O Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) também se pronunciou no Senado, expressando sua preocupação com a ADPF 442, que considera uma interferência direta do STF no Poder Legislativo. Ele alertou que a legalização do aborto por decisão judicial ou de agentes públicos não eleitos, que não têm o respaldo do eleitorado brasileiro para legislar em seu nome, pode causar revolta na sociedade brasileira.
A ADPF 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no STF e busca a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber, presidente do STF, já se pronunciou a favor da descriminalização. O julgamento foi suspenso e continuará em uma sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.
Esse é um assunto altamente sensível que continua gerando intensos debates e discussões em todo o país, envolvendo questões de saúde pública, direitos das mulheres, e concepções éticas e morais. A decisão final do STF terá um impacto significativo nas políticas de saúde reprodutiva no Brasil.
