Por maioria, o Tribunal de Contas (TCE-MT) emitiu parecer pela reprovação das contas de gestão do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do exercício de 2022, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (7).
Em sua manifestação, o conselheiro Antônio Joaquim comenta que apesar do Município ter cumprido os percentuais constitucionais relacionados à Educação, Saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal, o balancete apresentado demonstrou uma situação financeira “extremamente preocupante”.
Ao analisar os números, o relator destacou que o déficit de execução orçamentária de R$ 191 milhões e indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes de R$ 375 milhões comprometem o equilíbrio das contas.
Antonio Joaquim ressaltou que Cuiabá tem apresentado sinais de dificuldades financeiras desde de 2019, quando apresentou déficit de execução de R$ 33 milhões. Ele ainda destacou que observou que o Município não tem dinheiro para pagar dívidas inscritas como restos a pagar no valor de R$ 306 milhões.
Ele ainda comentou sobre uma dívida confessada pelo prefeito no valor de R$ 165 milhões referentes a dívidas trabalhistas, informação que, segundo o conselheiro, preocupa a Corte de Contas e, por isso, pediu que o tribunal instaure um processo de tomada de contas especial para apurar a situação.
