O Congresso Nacional, reunido em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
A votação foi dividida, primeiro entre os deputados federais e posteriormente apenas entre os senadores. Entre os deputados, o placar foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. Já entre os senadores, o placar foi de 53 contra 19, pela derrubada do veto. Agora o texto vai à promulgação.
A derrubada do veto é uma derrota para o Governo Federal. Agora, passa a valer a tese segundo a qual os povos indígenas só terão direito à demarcação das terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição.
Na bancada de Mato Grosso, os senadores Carlos Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes votaram para derrubar o veto. Já os deputados Abílio Brunini, Coronel Assis, Coronel Fernanda
Amalia Barros, Juarez Costa, José Medeiros e Gisela Simona também votaram para derrubar o veto. Apenas o deputado Emanuelzinho Pinheiro votou para manter o veto.
Essa decisão terá impactos significativos nas demarcações de terras indígenas em todo o país.
