A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) informou hoje que ajuizou uma ação civil pública por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões, contra a empresa Gol Linhas Aéreas e seus proprietários, em virtude da morte do cachorro Joca. O animal, da raça golden retriever, de grande porte e com 47 kg, morreu no dia 22 de abril, quando deveria ter sido levado do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE).
O defensor público Willian Camargo Zuqueti, autor da ação, requer ainda que seja suspenso, por prazo indeterminado, todo o transporte de animais pela Gollog, até que a empresa apresente à Justiça um relatório detalhado da falha operacional que levou à morte do cão, assim como o protocolo de segurança que passará a ser adotado caso a atividade seja retomada. “A ação busca assegurar os direitos dos consumidores e promover a proteção dos animais, em conformidade com os preceitos legais e constitucionais”, afirmou Zuqueti.
Segundo o defensor, a perda de um animal de estimação não é apenas uma questão emocional para seus tutores, mas também uma preocupação de ordem social, refletindo a importância do respeito aos direitos dos animais e a necessidade de comprometimento por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte de animais. “No caso em questão, a companhia aérea, ao transportar o animal, assumiu a responsabilidade pelo seu bem-estar e segurança. A morte do cão durante o trajeto evidencia uma falha grave no cumprimento dessa responsabilidade”, destacou.
Diante disso, a ação busca enviar uma mensagem clara de que esse tipo de incidente não pode ser tolerado e exigir medidas para prevenir futuros casos semelhantes. “É importante ressaltar que a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direitos, incluindo o direito à proteção contra tratamento cruel e degradante. Portanto, a morte do cão em circunstâncias que poderiam ter sido evitadas configura uma violação desses direitos, justificando a busca por reparação por danos morais coletivos”, pontuou.
Para o defensor, a defesa dos interesses coletivos e a garantia dos direitos dos consumidores e dos animais são princípios fundamentais que devem ser protegidos e promovidos pela sociedade como um todo. “Esperamos que este caso sirva como um exemplo de que a negligência em relação ao transporte de animais não será tolerada e que medidas eficazes serão implementadas para garantir a segurança e o bem-estar de todos os seres vivos”, arrematou.
O defensor explicou que a Defensoria Pública não está representando o tutor, mas sim os direitos difusos e coletivos de todos os consumidores por equiparação (bystanders) e dos próprios animais, e que nada impede que o tutor de Joca ingresse com uma ação civil individual de danos morais. Além da indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, o defensor solicitou que a Gol adote um novo protocolo de transporte de animais, com várias medidas.
Na semana passada, conforme Só Notícias já informou, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que a empresa Gol Linhas Aéreas não ofereceu as respostas necessárias a respeito do ocorrido no transporte do cão Joca. O secretário Wadih Damous considerou a resposta da empresa insatisfatória. “Estamos comprometidos em estabelecer padrões para um transporte de animais de estimação em viagens de forma adequada e confiável, visando evitar futuros incidentes como este. A empresa respondeu à notificação, mas não ofereceu as respostas necessárias para entendermos o ocorrido no transporte do Joca. É pouco!”, disse Wadih Damous.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon) ressaltou que é necessário que sejam feitos novos esclarecimentos após a resposta da empresa. A Senacon informou ainda que vai solicitar informações sobre o laudo do veterinário com a causa da morte, chamar a Gol para discutir novos procedimentos para embarque de animais, antes do término da suspensão de 30 dias, prazo adotado pela empresa após o fato que resultou na morte do cão.
Também na última semana, a Agência Nacional de Aviação Civil abriu consulta pública setorial que vai recolher contribuições e sugestões para aprimorar as regras sobre transporte aéreo de animais. O objetivo é atualizar e modificar portaria n° 12.307, do ano passado, que trata do tema. A ANAC informou que receberá, até o próximo dia 14, as sugestões da comunidade, companhias aéreas e integrantes do setor em geral, que serão avaliadas pela equipe técnica.
No último dia 28, donos de cachorros e ONGs de defesa dos animais realizaram protestos simultâneos em diversos aeroportos do Brasil, em memória de Joca. Em Sinop, o ato (foto) ocorreu no aeroporto João Batista Figueiredo. Os donos de animais levaram seus pets para protestar contra a falta de segurança nos voos no Brasil para o transporte de animais.
