O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a até 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida, parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deverá ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.412. O valor definitivo será oficializado por decreto presidencial nos próximos dias.
A nova política de reajuste busca alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal. A partir de agora, o salário poderá crescer entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.
Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A principal mudança é a introdução do teto de 2,5% para o acréscimo real acima da inflação.
A medida, aprovada no último dia do ano legislativo, deve gerar uma economia estimada em R$ 15,3 bilhões até 2030. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 de aumento no salário mínimo implica em um gasto adicional de R$ 392 milhões, principalmente devido ao impacto sobre a Previdência Social e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Se mantida a regra anterior, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, considerando uma inflação de 4,84% e o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parte do PIB que influencia o reajuste está limitada a 2,5%, resultando no valor projetado de R$ 1.518.
O novo salário será pago a partir do final de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
