O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar, sob a acusação de violar medidas cautelares anteriormente impostas.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Segundo o ministro, ainda que o ex-presidente não tenha se manifestado diretamente por suas próprias redes, ele atuou de forma deliberada para driblar a proibição, promovendo discursos considerados atentatórios às instituições democráticas por meio de terceiros.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
A ordem judicial determina que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar em sua residência, com as seguintes condições:
•Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
•Proibição de receber visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
•Recolhimento imediato de todos os celulares presentes na casa.
A decisão representa um novo desdobramento da investigação sobre articulações antidemocráticas envolvendo o ex-presidente e seus aliados. Moraes já havia determinado restrições à comunicação e uso das redes por Bolsonaro, que agora passa a cumprir pena em regime domiciliar sob monitoramento constante.
