O prefeito Roberto Dorner (PL) vetou integralmente o projeto da vereadora Sandra Donato (Republicanos) que previa recesso escolar de 15 dias a todos os profissionais que atuam diretamente nas escolas e no transporte escolar da rede municipal, incluindo efetivos, seletistas, bolsistas e terceirizados. A decisão será apresentada na sessão desta segunda-feira (08).
Na justificativa, Dorner alegou vício de iniciativa, impacto orçamentário sem previsão de custeio e afronta à separação de poderes. Segundo ele, a proposta cria despesa continuada e trata de regime jurídico de servidores, atribuição exclusiva do Executivo.
A Vereadora Sandra defendeu que o objetivo era garantir igualdade e valorização, já que parte desses trabalhadores não tem direito ao recesso. “Essa disparidade cria uma desigualdade injustificável entre profissionais que compartilham as mesmas responsabilidades”, argumentou.
Cabe agora aos vereadores decidir se mantêm ou derrubam o veto.
