O assessor parlamentar João Evangelista Sousa dos Santos Junior, que ocupa um cargo de confiança no gabinete do vereador Dr. Marcos Vinícius Borges, foi reintegrado à Câmara de Sinop após decisão judicial que suspendeu sua exoneração. A Justiça considerou que a demissão teria sido resultado de perseguição política.
A exoneração de João ocorreu na mesma semana em que os vereadores reprovaram um projeto de autoria de Marcos Vinícius, que proibia a contratação de pessoas condenadas por crimes eleitorais para cargos públicos. O desligamento do assessor foi interpretado como uma retaliação política, já que, segundo a defesa, ele apenas exercia suas funções de forma técnica e regular, sem qualquer envolvimento irregular.
A situação ganhou repercussão depois que a página “Sinop que eu quero” publicou os votos dos vereadores referentes ao projeto. A divulgação, embora baseada em informações públicas e disponíveis no canal oficial da Câmara no YouTube, gerou descontentamento entre alguns parlamentares, que passaram a associar João à página e pressionaram por sua exoneração.
Diante do caso, a advogada Elizandra Mariano de Mattia ingressou com um mandado de segurança em nome do vereador Marcos Vinícius e de seu assessor, pedindo a suspensão imediata da Portaria nº 251/2025, de 25 de setembro de 2025, que determinou a demissão. Inicialmente, o pedido liminar foi negado pela Justiça.
No entanto, após a interposição de embargos de declaração, a defesa alegou omissão e contradição na decisão anterior. O recurso foi acatado pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível/ Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop, que reformou a decisão e concedeu a liminar.
Com a nova decisão, o magistrado determinou a suspensão imediata dos efeitos da Portaria nº 251/2025 e a reintegração de João Evangelista ao cargo de Assistente Parlamentar I (referência CC-04), até o julgamento final do processo.
A decisão é vista como uma vitória jurídica e moral para o assessor e o vereador Marcos Vinícius, que desde o início alegavam abuso de poder e perseguição política.
A advogada Elizandra Mattia destacou que “No Brasil, todos estão submetidos ao Princípio da Legalidade. O papel do Judiciário não é administrar ou decidir o que é melhor para a gestão pública — isso é o mérito administrativo. A função do Judiciário é garantir que os atos administrativos, como a portaria de exoneração, cumpram rigorosamente os requisitos que a lei impõe, e foi exatamente o que aconteceu nesta decisão.”
